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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13259 Preposto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4902 Eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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