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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5981 Substituição Tributária Sim Não
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