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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4897 Associação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não Não
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