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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9697 Furto Privilegiado Não Não
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