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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
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