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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9543 Sucessão Provisória Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
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