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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9543 Sucessão Provisória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
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