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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11847 Assistência Social Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4897 Associação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
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