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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3465 Estupro Não Não
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