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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Sim
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