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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
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