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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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