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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11271 Motim e Revolta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11289 Motim Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11283 Rigor excessivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11265 Injuria real Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11254 Constragimento ilegal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11255 Desafio para duelo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11225 Crimes Sexuais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11250 Corrupção de menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
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