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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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