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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
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