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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15042 Interrogatório Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10547 Interrupção Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10547 Interrupção Sim Sim
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