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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
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