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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
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