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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
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