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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3433 Outras fraudes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3433 Outras fraudes Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3433 Outras fraudes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3433 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
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