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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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