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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9180 Expropriação de Bens Não Não
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