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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
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