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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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