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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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