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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
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