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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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