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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14710 Diárias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12830 Acessibilidade Física Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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