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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10187 Magistratura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
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