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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
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