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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10493 Legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10492 Veículos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10488 Penhor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
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