Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 275901-275925 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5194 Seguros Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10301 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Mostrando itens 275901-275925 do total de 485278