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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
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