Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 275376-275400 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12984 Emenda a Inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9419 Execução Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9180 Expropriação de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Mostrando itens 275376-275400 do total de 485278