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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7945 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7945 Falsidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11313 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7945 Falsidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7945 Falsidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11313 Falsidade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7945 Falsidade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7945 Falsidade Não Não
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