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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
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