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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não Não
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