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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
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