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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10147 Venda Casada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10150 Cartel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10162 Localização de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10163 PIS/PASEP Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
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