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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10121 Desapropriação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10132 Restituição de área Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10140 Importações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10144 Incentivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não Não
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