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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10113 Flora Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10114 Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11862 Saneamento Não Não
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