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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
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