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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9755 Contra a Família Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9761 Bigamia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9774 Incêndio Não Não
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