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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14950 Pagamento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14950 Pagamento Não Sim
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