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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9742 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9745 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9749 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9751 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9752 Rufianismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
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