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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11611 Nome do Candidato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11611 Nome do Candidato Não Não
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