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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11611 Nome do Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
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