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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
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