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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
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