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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
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